MBA em Gestão de Tributos (Direito Tributário)
PROFESSOR
Leonardo Pessoa
OBJETIVO
Especializar profissionais para o enfretamento e militância regional na área do Direito Tributário. Preparar o profissional para atuar na advocacia contenciosa, administrativa ou judicial,e consultiva, ressalvando o aspecto prático e funcional paraatuar junto aos diferentes esferas governamentais, inclusivecom caráter interdisciplinar.
Objetivo Geral
Oferecer aos participantes um estudo profundo e detalhadodo Direito Tributário, objetivando o desenvolvimento do profissional do Direito frente a sua atividade extrajudicial e judicial. Incentivar o debate capaz de resgatar e inovar o pensamento dos participantes sobre os institutos de natureza jurídico-tributária e sua relação com as demais Ciências, bem como desenvolver as atividades forenses e a processualística necessária ao controle processual.
Objetivos Específicos
Aprofundar os conhecimentos na área do Direito Tributário.Capacitar para o exercício da advocacia ou docência superior, com o aprofundamento das questões materiais e processuais próprias, bem como à participação em projetos de planejamento tributário empresarial.
PROGRAMA
O programa de MBA em Gerenciamento de Passivo Fiscal visa criar condições para que os participantes desenvolvam atividades profissionais de qualidade e excelência capazes de permitir seu aproveitamento imediato na militância diária junto ao Poder Judiciário e aos órgãos governamentais das três esferas – municipal, estadual e federal, beneficiando sua capacidade de operação em atividades forenses, seja como profissional autônomo ou empregado em instituições que atuem – diretamente – nos conflitos jurídico-tributários.
DIREITO EMPRESARIAL E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA (24H)
O Direito Empresarial contemporâneo. A legislação empresarial brasileira - tipos de sociedades mais comuns – mutações societárias – Títulos de crédito. Noções de contabilidade empresarial e tributária.
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (24H)
A Constituição Federal. O Direito Tributário. O Sistema Tributário Brasileiro. Tributos. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Legislação tributária e Obrigação tributária.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA ADMINISTRAÇÃO (24H)
A constituição do Crédito tributário. Causas de suspensão, extinção e exclusão. Fiscalização tributária.
IMPOSTOS DA UNIÃO (24H)
Imposto de Importação, Exportação, sobre produtos industrializados, sobre a renda, IOF, ITR, IGF, residual e extraordinário. Conceitos, legislação e prática.
IMPOSTOS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (24H)
ICMS, IPVA e ITDCM. Conceitos, legislação e prática.
IMPOSTOS DO MUNICÍPIO (24H)
ISSQN, ITBI e IPTU. Conceitos, legislação e prática.
CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS (24H)
Contribuições Sociais, categorias profissionais e de interesse econômico. Conceitos, legislação e prática.
DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL (24 H)
O Direito Internacional – Os acordos tributários internacionais – A legislação básica dos membros integrantes do Mercosul – A legislação norte- americana. O mercado comum europeu. A Organização Mundial do Comércio (OMC). A ALCA.
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (24H)
Noções do Poder Judiciário. Noções da Teoria Geral dos Processos. Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Embargos à Execução Fiscal. Defesa na Medida Cautelar Fiscal. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. Ação de Repetição de Indébito. Ação Anulatória de Crédito Tributário. Ação de Consignação de Crédito Tributário. Mandado de Segurança em matéria Tributária. Medidas extremas e soluções judiciais.
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (24H)
Constituição do crédito tributário e lançamento, Prescrição e Decadência, Processo administrativo, Fiscalização, Processo administrativo Federal, Processo administrativo Estadual, Processo administrativo Municipal, Consulta Fiscal (Federal, Estadual e Municipal), Efeitos e eficácia das decisões administrativas, Processo judicial, Ações do fisco e meios de defesa, Ações do contribuinte, Ações constitucionais, Recursos judiciais, Gestão nos processos judiciais e administrativos.
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (24h)
Ilícito Tributário. Princípios. Tipificação. Responsabilidade Civil, Fiscal e Penal. Responsabilidade Pessoal, por Substituição e Sucessão. Sanções Administrativas, Civis e Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Concussão, Peculato, Desacato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. Direito Penal Tributário. Excludente de Responsabilidade. O pagamento do tributo e sua repercussão no ilícito penal tributário.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (24H)
Planejamento Tributário para as empresas e os seus reflexos na sua situação financeira. Diferença entre sonegação e elisão fiscal.
LABORATÓRIO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (24H)
Estudo de casos de planejamento tributário. Elaboração de peças de processos administrativos e judiciais.
DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR (24H)
Didática do ensino. Problemas e perspectivas. Tendências pedagógicas. Reflexão professor – aluno. Avaliação educacional. Reflexão sobre a prática pedagógica. Técnicas de ensino. Recursos didáticos. LDB.
METODOLOGIA DA PESQUISA (24H)
Pressupostos científicos das ciências do social. Interdependência entre objeto e o método. Construção do problema da pesquisa e técnicas da investigação. Especificidade da pesquisa no âmbito do direito.
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (8 H)
Orientação sobre a elaboração de trabalhos monográficos.
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